Desenvolvimento sustentável e direito humano ao meio ambiente: breves apontamentos

O desenvolvimento sustentável é tema importante na sociedade internacional globalizada. Deve ocorrer a partir da conscientização, por parte dos povos e dos Estados, no sentido de que a existência de um meio ambiente equilibrado é um direito fundamental de todos e que se trata da efetividade dos direitos do cidadão. Em uma sociedade democrática, o Estado deve, mesmo que de forma soberana, explorar o meio ambiente racionalmente, evitando a degradação. O presente artigo pretende fazer uma reflexão sobre este tema, utilizando-se da teoria e de casos concretos

O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul

Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pouco progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento que a questão ambiental no Mercosul vem tendo nos vários instrumentos legais institucionalizados, mostrando as diferentes tentativas na adoção de providências no sentido de harmonizar a legislação ambiental, e as razões para o estabelecimento de uma política comum de proteção ambiental dentro de um processo de integração regional, sem que isso signifique a unificação das políticas ambientais dos diferentes países membros

Etanol na Paraíba- Aumento das Exportações e Aspectos Ambientais da Produção

A experiência com o etanol de cana no Brasil remonta à década de 1920. Em razão da abundância de recursos naturais, de mão-de-obra barata e expressivos ganhos de produtividade nas últimas décadas, o país apresenta vantagens na produção e gera excedentes exportáveis. Entretanto, as exportações são prejudicadas por barreiras comerciais e principalmente alegações de danos ambientais causados pela produção. Dados do IBGE (2008) revelam que o estado da Paraíba teve um crescimento de aproximadamente 30% do rendimento médio da lavoura de cana nos últimos 10 anos. Além disso, na comparação com os demais Estados da Região Nordeste, a Paraíba foi o terceiro maior exportador de etanol nesse período. Merece destaque ainda a importância do produto na pauta de exportação do Estado no período 2000-2007- exceção feita para 2006, o etanol ficou entre os quatro produtos mais exportados. Este estudo buscou estimar os prováveis efeitos nas exportações brasileiras de etanol e, em particular, da Paraíba, da eliminação das barreiras nos mercados norte-americano e europeu através do modelo de equilíbrio parcial de Laird e Yeats (1986). Os resultados indicaram um expressivo aumento potencial das exportações do Brasil e, em específico, do estado da Paraíba, revelando assim o impacto econômico negativo das barreiras comerciais. Como característica de sustentabilidade, o estudo mostrou que o Brasil e o estado da Paraíba vêm ampliando as técnicas para o aproveitamento dos resíduos da produção em substituição a produtos agroquímicos e para fins de geração de energia elétrica.

PROPOSTA PRELIMINAR DE UM SISTEMA PATENTÁRIO VERDE NO ÂMBITO DO MERCOSUL

O artigo avalia e esboça uma proposta preliminar de um sistema patentário verde no âmbito do MERCOSUL. O estudo contempla no contexto dos Países-Membros e Associados do Bloco inter-relações, tais como: (i) adoção de tecnologias verdes; (ii) ampliação do uso de fontes renováveis de energia; (iii) mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; e, (iv) incentivo aos Direitos de Propriedade Industrial. Uma proposta inicial para um sistema de patentes verdes surgiu em 2005, com o engenheiro sênior de patentes, o japonês Itaru Nitta. Segundo Nitta, o sistema patentário está em uma posição única para abordar questões ambientais, promovendo conjuntamente sustentabilidade com desenvolvimento tecnológico e econômico. Neste contexto, o presente estudo busca avaliar o posicionamento dos integrantes MERCOSUL em face à temática das mudanças climáticas, conciliando aos fundamentos descritos na proposta de Nitta, discussões e diretivas existentes no Bloco. O estudo visa compatibilizar uma proposta preliminar que conjugue o desenvolvimento econômico/tecnológico à proteção ambiental e ao direito patentário no cenário de um MERCOSUL mais verde. Observa-se pelo estudo, que desde 2012, dentre os Países do MERCOSUL (Membros ou Associados), o Brasil é o único país que tem implementado com êxito em seu território, um tipo de programa piloto governamental de patentes verdes

Integração energética na América do Sul e o desafio da promoção do desenvolvimento sustentável : uma análise crítica do discurso

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014.A presente dissertação aborda o tema da integração energética na América do Sul e a inserção deste processo em uma estratégia de integração regional. Buscamos identificar o discurso representativo da integração energética sul-americana no período entre os anos 2000 e 2010, e refletir sobre as possibilidades deste processo representar avanço em direção à promoção do desenvolvimento sustentável. Na América do Sul a integração energética já vem sendo pensada desde os anos 1960, porém, somente com o surgimento da “Iniciativa para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana” (IIRSA) em 2000, é que o investimento em projetos de integração energética na região passou a representar uma ferramenta de estímulo ao desenvolvimento econômico e social da região. A partir da consolidação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul),o debate sobre energia tornou-se prioridade para a agenda de políticas públicas dos países membros. A Unasul entende que o acesso à energia será uma das ferramentas da região para diminuir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável na América do Sul. Assim, nossa proposta é investigar o discurso da integração energética a fim de identificar o que representa para o contexto sul-americano. Para atingir este objetivo trabalhamos com a metodologia de Análise de Discurso Crítica (ADC). Com esta metodologia, buscou-se identificar como o tema da integração energética é abordado na região e qual sua finalidade. Após a identificação do discurso de integração energética, exploramos o atual cenário de projetos de integração energética como forma de refletir sobre convergência ou divergência entre os projetos e o discurso de integração energética. Para tanto, apresentamos o contexto do projeto do complexo hidrelétrico de Garabi e Panambi situado entre Brasil e Argentina, e considerado um projeto de integração energética no âmbito da IIRSA/Unasul. Observou-se por meio da realização deste trabalho que há certa divergência entre os argumentos apresentados no discurso da integração energética e os projetos executados no âmbito da IIRSA/Unasul. É possível afirmar que a integração energética ainda encontra-se em estágio inicial na região. Nosso entendimento é o de que o autêntico objetivo do projeto de integração energética não se relaciona com a promoção do desenvolvimento sustentável, mas configura-se como uma estratégia de aumento da capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia, sem condizer com os argumentos identificados por meio da análise discursiva. __________________________________________________________________________ ABSTRACTThe present dissertation addresses the issue of energetic integration in South America and the insertion of this process on a strategy of regional integration. We seek to identify the representative discourse of energetic integration in South America, between the years 2000 and 2010, and reflect about the possibilities of this process represent progress toward promotion of sustainable development. In South America the energetic integration has been debated since 1960. However, only with the advent of “Initiative for South American Regional Infrastructure Integration” (IIRSA), in 2000, that the investments in energetic integration projects came to represent a tool to stimulate social and economic development in the region. It‟s from the consolidation of Union of South American Nations (Unasul) that the debate on energy became priority to the public policy agenda of member countries. Unasur considers that the access to energy will be one of the tools for the region to reduce poverty and promote the sustainable development in South America. Our proposal is to investigate the discourse of energetic integration to identify what it represents to the context south-american. To achieve this goal we work with the methodology of Critical Discourse Analysis (ADC). With this methodology we sought to identify how energetic integration is treated and what is its purpose. After the identification of the energetic integration discourse,we have explored the current scenario of projects of energetic integration to reflect on convergence or divergence between the projects and the discourse of energetic integration. To do so, we present the context of Garabi and Panambi hydroelectric complex located between Brazil and Argentina, and considered as one of the many projects of energetic integration under IRSA/Unasul. We have observed, through this work, that there is some disagreement between the arguments presented in the discourse of energetic integration and the projects implemented under IIRSA/Unasul. It‟s possible to affirm that energetic integration is still in an initial state in South America. Our understanding is that the authentic purpose of the project of energetic integration does not relate to the promotion of sustainable development, configured as an increase strategy of the capacity of generation, transmission and distribution of energy, without correspond with the arguments that were identified through the discursive analysis

Cooperação energética brasileira com países da América do Sul: análise dos acordos realizados durante os governos de FHC e Lula

After the energy issues faced in the 1970s and 1980s, discussions about energy security have entered in the politics of countries around the world. Ensuring the supply of energy to local people and businesses is a key factor for the development of countries and for the proper functioning of a society. This affirmation was also important for the foreign policy held by Brazil during the administrations of Fernando Henrique Cardoso and Lula (1995-2010). When they came to power, both presidents developed diplomacies based on regional leadership with the intention of launching Brazil in a position of greater prominence in the International System. To achieve this goal, energy cooperation with the countries of South America seeking greater integration was an important factor in the foreign policy of the two former presidents. Besides that, there is a clear difference between the two governments in the way energy cooperation was viewed. While FHC pursued policies focused on fossil fuels and had Bolivia as an important partner, during the Lula administration cooperation on biofuels was more prominent, allowing new partners to obtain greater participation. Based on these considerations, the present study exposes an analysis of the energy agreements signed with the countries of South America, with the intention to identify the main partners of this cooperation, the energetic resources contemplated, the main policies defined among the States and, finally, identifying the ultimate goal of the two governments in signing these treaties: supply an internal demand for energy or use energy cooperation as a tool to achieve regional leadership.Após os problemas energéticos enfrentados nas décadas de 70 e 80, as discussões sobre a segurança energética adentraram nas políticas de países ao redor do mundo. Garantir o suprimento de energia para a população e para as empresas locais é um fator essencial para o desenvolvimento dos países e para o bom funcionamento de uma sociedade. Essa é uma afirmação que também se mostrou importante para a política externa realizada pelo Brasil durante as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula (1995-2010). Ao chegarem ao poder, ambos presidentes desenvolveram diplomacias baseadas na liderança regional com o intuito de lançar o Brasil em uma posição de maior destaque no Sistema Internacional. Para alcançar esse objetivo, a cooperação energética com os países da América do Sul buscando uma maior integração foi um importante fator da política externa dos dois ex-presidentes. Além disso, entre os dois governos existe uma nítida diferença na forma em que a cooperação energética era visualizada. Enquanto FHC realizava políticas voltadas aos combustíveis fósseis e tinha a Bolívia como importante parceiro, durante a gestão Lula a cooperação em torno dos biocombustíveis obteve maior destaque, permitindo que novos parceiros obtivessem maior participação. Portanto, a partir dessas considerações, o presente trabalho expõe uma análise realizada sobre os acordos energéticos firmados com os países da América do Sul, com a intenção de identificar os principais parceiros dessa cooperação, os recursos energéticos contemplados, as principais políticas definidas entre os Estados e, por fim, identificar qual o objetivo final dos dois governos ao firmar esses tratados: atender uma demanda interna por energia ou utilizar a cooperação energética como ferramenta para alcançar a liderança regional

DA INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA À INTEGRAÇÃO POLÍTICA: A ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA COMUM COMO EIXO DA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

Este trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da adoção, pelos países sul-americanos, de uma Política Energética Comum — PEC, voltada ao planejamento e à gestão do setor, visando à integração energética e, a partir dessa, o fortalecimento da integração política regional. Para tanto, inicialmente é realizada uma abordagem teórica que expõe dois importantes paradigmas de integração regional: o paradigma liberal e o paradigma “regional-desenvolvimentista”. Depois, a partir da exposição de um breve histórico da integração latino-americana, são enumeradas algumas das causas responsáveis pelo declínio das principais experiências da região nessa área em passado recente. Como alternativa ao modelo comercialista tradicionalmente adotado nos esquemas de integração latino-americanos, o trabalho busca na experiência da integração europeia o conceito de política comunitária setorial. A partir disso, envereda-se pela questão energética, expondo o potencial desses países nesse tema, do que decorre a possibilidade de êxito de uma PEC na região, com objetivos setoriais, estratégicos e políticos. Por fim, formulam-se algumas sugestões para a atuação conjunta dos países sul-americanos no setor energético bem como são mencionados os resultados que podem ser esperados de uma política regional comum nesse sentido

O direito brasileiro: a prevenção de passivo ambiental e seus efeitos no MERCOSUL

The environment themes are acquiring more and more importance in the MERCOSUL. The work presents an analyzes of the possible environmental damage that may happen from the actions projected for the MERCOSUL in the coming years. It also suggests an environmental law unification and shows a worry with the need of the building of a law discussed with the society and able to regulate the development in a way that will not harm the planet and give the opportunity to a adequate protection of the environment.<br>Os temas ambientais cada vez mais adquirem relevo no MERCOSUL. O trabalho apresenta uma análise de possível impactos ambientais no âmbito do MERCOSUL e mostra a preocupação co possíveis danos ambientais que poderão decorrer das ações projetadas para o MERCOSUL nos próximos anos. Sugere também a uniformização de leis ambientais e manifesta uma preocupação com a necessidade da construção de um direito comunitário capaz de regular o desenvolvimento de forma sustentável e propiciar uma adequada tutela ao meio ambiente